A Barreiro Advocacia respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes, comprometendo-se a tratar as informações coletadas de forma transparente, segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Barreiro Advocacia, com sede em Caxias do Sul/RS, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais aqui descrito.

2. Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais coletados por meio deste site podem incluir, entre outros:

• Nome;

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone/WhatsApp;

• Informações fornecidas voluntariamente no campo de mensagem.

A coleta ocorre exclusivamente quando o titular dos dados os fornece de forma consciente e voluntária, por meio do formulário de contato ou outros canais disponibilizados no site.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Realizar contato com o titular dos dados;

• Prestar atendimento inicial e responder a solicitações enviadas;

• Fornecer informações jurídicas solicitadas;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicável.

A Barreiro Advocacia não utiliza os dados pessoais para fins comerciais, publicitários ou de envio de comunicações não solicitadas.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular dos dados;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados não são comercializados ou compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais;

• Atendimento a determinações judiciais ou administrativas;

• Proteção dos direitos do Barreiro Advocacia.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

A Barreiro Advocacia adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais aplicáveis.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais de contato disponibilizados neste site.

8. Cookies

Este site poderá utilizar cookies estritamente necessários para o seu funcionamento adequado. Não são utilizados cookies para fins de rastreamento, publicidade ou coleta excessiva de dados pessoais.

9. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando adequação a alterações legais ou melhorias nas práticas de tratamento de dados.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Barreiro Advocacia por meio dos canais oficiais disponibilizados neste site.

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada em: 07 de maio de 2026.